As razões pelas quais bens ficar preso no brasileiro Custom (II)

Edit: Nano (Xi'an) Metrology Co., Ltd    Date: Jan 12, 2017
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3. MAPA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é o órgão regulador responsável pela fiscalização da importação de bens de origem animal e vegetal. Como é o caso dos produtos de saúde ou das importações de cosméticos, a importação de tais mercadorias está sujeita a um Licenciamento de Importação que é exigido para despachar as mercadorias na alfândega brasileira.

A empresa importadora de bens de origem animal e vegetal deve ser registrada no MAPA. Para se registrar é necessário apresentar ao SIF, o Serviço de Inspeção Federal, os seguintes documentos:

• Cópia dos Estatutos

• Cópia do Cartão CNPJ

• Registro do Formulário da Empresa

• Declaração do importador de condições adequadas para o armazenamento do produto

É também responsabilidade dos agentes do SIF fiscalizar se a importação de bens de origem animal e vegetal é legal. Esses agentes prestam especial atenção ao respeito dos requisitos sanitários, pois podem comprometer os setores brasileiros que tratam de animais e vegetais.

Também estão sujeitas à inspeção MAPA é a embalagem ou paletes que veio com a mercadoria. Ao transportar mercadorias em caixas de madeira, por exemplo, será exigido um Certificado de Fumigação ou Certificado de Tratamento Térmico.

4. Inmetro

O Inmetro exige que alguns produtos, que podem ser encontrados neste artigo, sejam certificados para serem comercializados no Brasil, e os mesmos regulamentos são impostos às mercadorias importadas. Nesse caso, o produto deve ser certificado por:

• Uma agência reguladora estrangeira reconhecida pelo Inmetro

• Inmetro, ao chegar ao Brasil

Para todos os produtos que estão sujeitos à Certificação Obrigatória pelo Inmetro, uma licença especial é necessária para importá-los. Para todos os casos presentes no Regulamento nº 354 do Inmetro, deverá ser solicitada ao Inmetro a Declaração de Liberação para Importação de Produtos, para Declaração de Importação de Produtos.

5. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

A Receita Federal do Brasil, que é a Receita Federal do Brasil, é responsável pela fiscalização aduaneira. Para isso, o Auditor Fiscal da Receita Federal também pode supervisionar a importação de qualquer mercadoria para o Brasil e, portanto, pode apreender qualquer mercadoria se entender que há algo de errado com a maneira como os produtos foram tratados, especialmente na Processo de aterragem, mesmo que os documentos apresentados pelo importador estivessem em ordem.


Nota: O artigo repost de Realogistics

Http://www.realogistics.com/index.html



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