As razões pelas quais bens ficar preso no costume brasileiro (III)

Edit: Nano (Xi'an) Metrology Co., Ltd    Date: Jan 16, 2017
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6. Mercadorias proibidas de serem importadas para o Brasil

Os seguintes produtos ficarão presos na alfândega brasileira porque sua importação é proibida:

• Cigarros e bebidas feitas no Brasil, mas comercializadas exclusivamente no exterior

• Cigarros que não são comercializados no seu país de origem

• Brinquedos e réplicas de armas de fogo, a menos que seja para integrar a coleção de uma pessoa autorizada pelo Exército Brasileiro

• Espécies de vida selvagem sem licença e conselhos técnicos emitidos pelo Ministério do Meio Ambiente

• Produtos marcados com marcas falsas, alteradas ou imitadas, ou uma falsa indicação de origem

• Produtos cuja produção tenha violado a lei de direitos autorais

• Produtos que contenham organismos geneticamente modificados

• Pesticidas, seus componentes e produtos relacionados

• Ofender mercadorias à moral, bons costumes, saúde ou ordem pública

• Narcóticos ou substâncias ilegais

• Produtos recondicionados

• Qualquer tipo de lixo

7. Outras agências de autorização

As seguintes agências também têm autoridade para obter itens específicos parados na alfândega brasileira:

• Comissão Nacional de Energia Nuclear, CNEN, para materiais radioativos e outros equipamentos emissores

• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPQ, para bens destinados à pesquisa tecnológica e científica

• Departamento de Operações de Comércio Exterior, DECEX, para bens sujeitos a proteção comercial e fiscalização de preço, peso, medidas, classificação e tipo

• Departamento de Polícia Federal, DPF, para produtos químicos que possam estar destinados à preparação de estupefacientes ilícitos, substâncias psicotrópicas ou causar dependência física ou psicológica

• Exército Brasileiro, para armas de fogo e equipamentos de guerra

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA, para animais vivos e produtos derivados e certos tipos de madeira

• Ministério da Ciência e Tecnologia, MCT, bens que podem ser utilizados na fabricação de mísseis e armas nucleares , químicas e biológicas

• Superintendência da Zona Franca de Manaus, SUFRAMA, para bens importados, devido aos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus

8. Perda de carga

Os bens presos na alfândega brasileira têm um prazo máximo para ser liberado, caso contrário os bens podem ser apreendidos pela Receita Federal e depois leiloados ou destruídos. Existem diferentes prazos para que aconteça o que se chama Pena de Perdimento:

• 90 dias após o desembarque, se o processo de desembaraço aduaneiro não foi iniciado

• 60 dias a contar da data de suspensão do processo de desembaraço aduaneiro, por ato ou omissão do importador ou de seu representante

• 60 dias a contar da data de notificação do proprietário das mercadorias de naufrágios e outros acidentes

• 45 dias desde que o viajante não inicie o processo de despacho aduaneiro de mercadorias não consideradas bagagem


Nota: O artigo repost de Realogistics

Http://www.realogistics.com/index.html


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